Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso à Kubanza Store e a compra de produtos e serviços digitais disponibilizados pela Kubanza. Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que leu e aceitou a versão destes Termos apresentada no checkout.

1. Identificação da loja

A Kubanza Store é uma loja de produtos digitais próprios, não um marketplace de vendedores externos. A identificação do operador é:

TECNOLOGIAS KUBANZZA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA

Questões comerciais ou jurídicas podem ser enviadas para geral@store.kubanza.com. Para ajuda com pedidos e produtos, utilize support@store.kubanza.com.

2. Âmbito e capacidade

Estes Termos aplicam-se à navegação, criação de conta, encomenda, pagamento, entrega digital, licenciamento e suporte. O cliente declara ter capacidade legal para contratar ou actuar com autorização do seu representante legal e, quando compra em nome de uma organização, possuir poderes para a vincular.

3. Informação dos produtos

Cada página de produto apresenta as características essenciais, formato, requisitos, conteúdo incluído, preço, licença, eventuais variações, serviços adicionais e condições de actualização. O cliente deve confirmar a compatibilidade do produto com os seus equipamentos e aplicações antes da compra. Imagens de apresentação podem ser ilustrativas, sem alterar as características descritas.

4. Formação da encomenda

1. O cliente escolhe o produto, a licença e os adicionais aplicáveis.
2. Antes de pagar, pode rever o carrinho, corrigir dados e consultar o valor total.
3. O pedido é registado quando o checkout é submetido e recebe uma referência identificável.
4. A entrega e a licença são activadas após confirmação válida do pagamento.

A encomenda e os respectivos termos são arquivados electronicamente. O cliente recebe informação do pedido por meios electrónicos e pode consultar as compras associadas à sua conta ou email.

5. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em Kwanzas (AOA), salvo indicação clara em contrário. Quando o Stripe estiver disponível, o checkout pode apresentar cobrança em moeda estrangeira, a taxa de conversão utilizada e o montante final antes da confirmação. Podem ser disponibilizados pagamento por referência e outros métodos activos na loja.

A Kubanza não considera um pedido pago apenas com base numa mensagem ou comprovativo enviado pelo cliente. O acesso é libertado depois da confirmação do prestador de pagamento ou de validação interna autorizada. O cliente é responsável por fornecer dados correctos e utilizar um meio de pagamento legítimo.

6. Entrega digital

Depois da confirmação do pagamento, o produto fica disponível na biblioteca privada do cliente ou através do meio indicado no pedido. Os links de descarga podem ser temporários, limitados e associados ao cliente por razões de segurança. Falhas de acesso devem ser comunicadas ao suporte com a referência do pedido.

7. Conta e segurança

A compra rápida pode originar uma conta associada ao email utilizado, com instruções para definição de palavra-passe. O cliente deve manter as credenciais confidenciais, comunicar acessos suspeitos e garantir que o email e o telefone permanecem actualizados. A Kubanza pode suspender acessos quando existirem indícios razoáveis de fraude, partilha indevida ou risco de segurança, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.

8. Licenças e propriedade intelectual

A compra concede uma licença de utilização, não transfere a titularidade dos direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo se a licença específica do produto permitir expressamente, é proibido revender, redistribuir, partilhar publicamente, sublicenciar, disponibilizar para descarga ou remover avisos de titularidade. A personalização e o uso comercial dependem da licença indicada no produto.

9. Actualizações, serviços e suporte

Actualizações futuras, instalação, personalização, consultoria e outros serviços só estão incluídos quando constarem da descrição, licença ou pedido. Prazos de serviços personalizados podem depender da entrega de informações pelo cliente. O suporte cobre dúvidas relacionadas com o produto adquirido e não substitui formação, desenvolvimento ou consultoria não contratados.

10. Cancelamentos e reembolsos

Os pedidos de cancelamento, desistência e reembolso são tratados de acordo com a Política de Reembolso publicada na loja e com os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos que não possam ser legalmente excluídos.

11. Utilização proibida

Não é permitido utilizar a loja ou os produtos para actividades ilícitas, violar direitos de terceiros, contornar controlos de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização, introduzir código malicioso, automatizar pedidos abusivos ou tentar obter produtos sem pagamento válido.

12. Disponibilidade e responsabilidade

A Kubanza adopta medidas razoáveis para manter a loja, os pagamentos e as descargas disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, fornecedores de infraestrutura, comunicações ou eventos fora do controlo razoável. Quando uma falha imputável à Kubanza impedir a entrega, será procurada uma solução adequada, incluindo reposição do acesso, substituição, correcção ou reembolso quando aplicável.

A responsabilidade da Kubanza é determinada pela legislação aplicável. Não são excluídas responsabilidades ou garantias cuja exclusão seja proibida, nem o direito do consumidor à reparação por produto defeituoso, informação inadequada ou incumprimento.

13. Alterações

Estes Termos podem ser actualizados para reflectir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão e a data de actualização são apresentadas no início da página. Quando uma alteração exigir nova aceitação, o checkout solicitará o consentimento para a versão actual.

14. Lei aplicável e contacto

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis ao consumidor. Antes de recorrer às vias competentes, o cliente pode solicitar uma tentativa de resolução através de support@store.kubanza.com.