Política de Reembolso

Esta Política estabelece como a Kubanza Store trata cancelamentos, desistências e reembolsos relativos a produtos e serviços digitais. Aplica-se sem prejuízo dos direitos obrigatórios reconhecidos pela legislação angolana de defesa do consumidor.

1. Princípio geral

A Kubanza procura apresentar, antes da compra, informação clara sobre conteúdo, formato, compatibilidade, licença, preço e entrega. Cada pedido de reembolso é analisado de forma justa, considerando a lei, a natureza digital do produto, o acesso efectuado e as circunstâncias documentadas.

2. Direito legal de desistência

Nas contratações à distância abrangidas pela Lei n.º 15/03, de 22 de Julho, o consumidor pode exercer o direito de desistência no prazo legal de sete dias úteis contado da recepção do bem ou serviço, nos termos aplicáveis. A falta de informação, a informação insuficiente ou ambígua que comprometa a utilização adequada também confere os direitos previstos na lei.

Esta Política não elimina garantias, reparações ou reembolsos obrigatórios, nem limita condições mais favoráveis indicadas expressamente na página do produto.

3. Situações elegíveis

Um pedido pode ser elegível, nomeadamente, quando:

• é apresentado dentro do prazo legal de desistência aplicável;
• existe cobrança duplicada ou montante cobrado incorrectamente;
• o pagamento foi confirmado, mas o acesso não foi disponibilizado e o suporte não conseguiu repor a entrega;
• o ficheiro está corrompido, incompleto ou tecnicamente inutilizável e não foi possível corrigi-lo ou substituí-lo;
• o conteúdo entregue difere materialmente da descrição apresentada antes da compra;
• um serviço contratado não foi iniciado ou não pode ser prestado pela Kubanza;
• a legislação aplicável determine reparação, redução de preço, cancelamento ou reembolso.

4. Situações normalmente não elegíveis após o prazo legal

Sem prejuízo dos direitos obrigatórios, um pedido apresentado depois do prazo aplicável pode ser recusado quando resulte apenas de mudança de preferência, falta de leitura de requisitos claramente informados, incompatibilidade previamente divulgada, partilha ou utilização indevida, ou quando um serviço personalizado já tenha sido executado conforme aprovado.

A existência de descarga não elimina automaticamente um direito legal. Contudo, o histórico de acesso pode ser considerado para prevenir abuso e determinar a solução adequada depois de expirados os direitos obrigatórios.

5. Como solicitar

Envie o pedido para support@store.kubanza.com e indique:

• número ou referência do pedido;
• email utilizado na compra;
• produto ou serviço em causa;
• motivo do pedido e, quando útil, imagens ou mensagens de erro;
• informação necessária para identificar a transacção.

Não envie palavras-passe, códigos completos de cartão ou outras credenciais. A Kubanza pode pedir informação adicional estritamente necessária para verificar identidade, pagamento e problema reportado.

6. Análise e solução

Depois de receber os elementos necessários, a Kubanza analisará o pedido e comunicará a decisão e a solução proposta. Conforme o caso, a solução pode consistir em assistência técnica, novo link, ficheiro corrigido, substituição, conclusão do serviço, crédito aceite pelo cliente ou reembolso.

7. Forma de reembolso

O reembolso aprovado será, sempre que possível, efectuado pelo meio de pagamento original. O tempo de disponibilização pode depender do banco, da rede de pagamentos ou do prestador utilizado. Se o método original não permitir devolução automática, serão solicitados dados adequados para uma alternativa segura em nome do titular ou comprador autorizado.

8. Efeitos do reembolso

Quando o reembolso integral for concluído, a licença e o acesso ao produto podem ser revogados. O cliente deve cessar a utilização e eliminar cópias cuja licença tenha sido cancelada, salvo quando a lei ou uma solução comunicada pela Kubanza determine de outro modo. Reembolsos parciais podem ajustar apenas os itens ou serviços afectados.

9. Packs, adicionais e serviços personalizados

Em packs, o reembolso pode considerar o conjunto adquirido e os itens já utilizados. Adicionais e serviços personalizados são avaliados segundo o trabalho efectivamente iniciado ou entregue, os marcos aprovados e os direitos legais aplicáveis. A Kubanza apresentará uma fundamentação clara para a solução.

10. Reclamações

Se discordar da decisão, responda ao atendimento com informação adicional e solicite reapreciação. Permanecem disponíveis os mecanismos administrativos, de resolução de conflitos e judiciais previstos na legislação angolana.

11. Contacto

Pedidos de reembolso e questões sobre esta Política devem ser enviados para support@store.kubanza.com.